Titularidade do Website
O Website é propriedade de El Gringo, pessoa colectiva de direito privado de utilidade pública administrativa, com sede na Estr. do Montalvão 41, 6000-050 Castelo Branco.
 

Objecto e Âmbito
Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet de El Gringo, elgringo.pt (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos. El Gringo reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir as Condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website. El Gringo reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais, serviços e vantagens.
 

Condições Gerais
Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a: a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual; b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização (doravante conjuntamente designadas por “Condições”) que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra; c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos. O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “ Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes Condições.
 

Conteúdos
El Gringo autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos Conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita de El Gringo, encontra-se expressamente proibida. Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente os Conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita de El Gringo. Ressalva-se a possibilidade de El Gringo, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos Conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website.
 

Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados a El Gringo. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia de El Gringo ou do titular da marca exibida no Website.
 

Newsletters Para utilizadores de newsletter:
O website www.elgringo.pt disponibiliza a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters de El Gringo, na página de adesão. As newsletters de El Gringo, enviadas com diferentes periodicidades, contêm teor informativo e promocional, selecionado, a respeito das soluções apresentadas por El Gringo em diferentes áreas. Ao subscritor da newsletter de El Gringo, assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters, através do botão de acção sempre disponível no rodapé das publicações.
 

Informação aos utilizadores de Newsletter
Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos e Condições do website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters por El Gringo àqueles destinatários, terá lugar, até que se dê o cancelamento do serviço. A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters de El Gringo. As informações que constam das newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada dos utilizadores, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para uso estritamente pessoal. El Gringo fará todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas newsletters são corretas aquando da sua redacção/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorrecções. Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenham das newsletters que lhe são enviadas, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por todas as decisões que tomem com base nestas.
 

Política de Privacidade
El Gringo respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016”). O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo obrigatório para as funcionalidades para as quais o registo é requerido. Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para receber a newsletter de El Gringo, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que:

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b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; c) Aceitam os riscos inerentes à sua actividade como internauta.
 

Disposições Finais Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado.
 

Resolução Extrajudicial de Litígios Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os utilizadores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).